Legislação e Atos Normativos - COVID -19
09/2021-GABDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19 A SEREM APLICADAS NO MUINICÍPIO DE JAICÓS-PI, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 04 de Maio de 2021 |
0024/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL NO 12/2020, TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO À AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 22 de Junho de 2020 |
01/2020Regulamenta a Resolução n° 26/2020, de 22/05/202O, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jaicós-PI, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada ao funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao (Covid-19) Publicada em 22 de Maio de 2020 |
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